Perguntas Frequentes

1 – O que faz a Câmara Municipal? +
2 – O que é Mesa Diretora? +
3 – Quais os cargos da Mesa Diretora? +
4 – Qual a duração do mandato da Mesa Diretora? +
5 – Como se renova a composição da Câmara Municipal? +
6 – O que é Legislatura? +
7 – O que é Sessão Legislativa? +
8 – Qual a diferença entre Legislatura e Sessão Legislativa? +
9 – O que é uma Sessão Plenária? +
10 – Qual a diferença entre Sessão Legislativa Ordinária e Sessão Ordinária? +
11 – O que é Audiência Pública? +
12 – O que são as Comissões da Câmara Municipal? +
13 – Qual o papel das Comissões? +
14 – O que é Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)? +
15 – Qual a função do vereador? +
16 – Como o Vereador fiscaliza o Prefeito? +
17 – O que é Processo Legislativo? +
18 – O que são proposições? +
19 – Quem pode propor um Projeto de Lei? +
20 – Como pode ser exercida a Iniciativa Popular? +
21 – Como saber quando uma proposição vai ser votada em Plenário? +
22 – Como faço para acompanhar a tramitação de uma proposição? +
23 – O que é a Ordem do Dia? +
24 – O que é um Parecer? +
25 – O que é Lei Orgânica Municipal (LOM)? +
26 – O que é Plano Plurianual (PPA)? +
27 – O que é Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)? +
28 – O que é Lei Orçamentária Anual (LOA)? +
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